MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ANUNCIA ABERTURA DE PROCESSO CONTRA A TELEXFREE

Fonte: G1
Foto: Juan Diaz

O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.

"O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica", informou a pasta, em comunicado "A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.

Telexfree nega pirâmide ou fraude

Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.

"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telefree faz não é pirâmide e sim marketing de rede", disse o advogado. "Já faz uma ano que a empresa está sendo investigada, mas há questão é que não há no país uma legislação que trata de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.

Seguno ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.

Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram".

A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que "não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem".

A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela".

Investigação penal no Acre

No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).

ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DE RIO BRANCO AGORA SERÁ PAGO

Publicado no Diário Oficial de hoje o termo de homologação e adjudicação que concede a empresa  Sinarodo, direito de explorar estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos no município de Rio Branco - AC. O estacionamento rotativo pago é denominado nas grandes cidades brasileiras de  Zona Azul,  e tem como objetivo promover a rotatividade das vagas existentes, racionalizando o uso do solo em áreas adensadas, disciplinando o espaço urbano e permitindo maior oferta de estacionamento. A contratação vem junto com uma série de medidas que a prefeitura e RBtrans vem fazendo com o objetivo de melhorar a mobilidade na cidade de Rio Branco, como a alteração nos sentidos das ruas.

MOTORISTA DE ÔNIBUS TENTA FURAR BLOQUEIO E ATROPELAR MANIFESTANTES

Por Marinara Lusvardi
Fotos Juan Diaz



Hoje, 27, durante o protesto a favor da liberaçãodas atividades da empresa de MMN TelexFree, um motorista de ônibus aborrecido com a paralisação do trânsito, partiu propositalmente para cima dos manifestantes, que não saíram da frente, cercaram o veículo e quebraram um dos vidros da janela. O motorista saiu com escolta policial, para evitar maiores desentendimentos.

MANIFESTAÇÕES PREJUDICAM USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Por Isabelle Nascimento
Fotos Juan Diaz

O Terminal Urbano de Rio Branco foi fechado na noite de ontem, 26 de junho, por manifestantes do “dia do basta”. O fato prejudicou usuários do transporte coletivo que por volta das 21h voltavam de seus trabalhos e da faculdade e tiveram que esperar até que o terminal fosse liberado ou achar outro meio para voltar pra casa.
Hoje, 27 de junho, ao meio dia, mais uma vez uma manifestação, desta vez do Telex Free, fechou o terminal e parte da Av. Ceará provocando engarrafamento e atrasando pessoas que estavam a caminho das escolas, cursos, faculdades e trabalho.
O direito a fazer manifestação pacífica é legal para qualquer um e é ótimo também, mas chegou a um ponto que esta prejudicando a população.

INVESTIDORES DA TELEX FREE FAZEM MANIFESTAÇÃO NAS RUAS DO CENTRO DE RIO BRANCO - ACRE

Por Marinara Lusvardi  / Fonte G1

Fotos & Videos de Juan Diaz

Desde o último 18, quando juíza Thais Borges, da 2ª Vara Civil da comarca de Rio Branco suspendeu as atividades da empresa de Marketing Multinível TelexFree, os divulgadores tem se manifestado através de protestos nas ruas, interditando pontes e a rua em frente ao Ministério Público. Centenas de pessoas e mais caravanas de outros estados estão chegando na cidade para fortalecer mais o movimento. 

Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo, sobre ela ser ou não uma pirâmide financeira.

Cerca de 70 mil pessoas no Acre tem contrato com a Telexfree, e se sentem lesados com a decisão da juíza, já que a empresa atua em mais de 40 países e está sob investigação apenas do Brasil.

O processo começou no estado do Acre, mas as atividades estão suspensas no Brasil inteiro, e isso fez com que divulgadores de todo o país venham para o Estado participar dos manifestos em apoio aos divulgadores acreanos. O advogado da empresa, Horst Fouchs, também está em Rio Branco acompanhando o caso.

A empresa já pagou mais de 60 milhões de reais de imposto para o país, e faz seus divulgadores perguntarem onde está a ilegalidade.

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E ESTADUAL ENTRAM EM GREVE GERAL

Por Marinara Lusvardi

Fotos de Juan Diaz

A partir desta terça-feira, 25, os professores da rede pública municipal e estadual entram em greve geral após rejeito da contraproposta enviada pelo Estado, afirmando que qualquer reajuste salarial só ocorrerá em 2014.

A assembleia realizada no dia 20 de junho definiu a greve, e entre as reivindicações da categoria estão a reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), que seria o reenquadramento dos profissionais do período de 1999 a 2013; Criação da carreira e do piso salarial para os servidores que estão cursando inseridos no programa Pró-funcionário; Isonomia salarial e concurso público para professores e funcionários do Estado.

A greve será por tempo indeterminado e deve afetar 40% das instituições publicas, e a expectativa segundo Alcilene Gurgel, presidente do Sinplac, é de que o movimento ganhe força no decorrer dos dias, caso não haja providencias da parte do Estado.

CONCURSO UNIVERSITÁRIO DE FOTOGRAFIA

Com o objetivo de revelar jovens talentos da fotografia brasileira, a revista Fotografe Melhor e a Canon promovem uma nova edição do Concurso Universitário Canon-Fotografe. Os interessados devem enviar até três fotos relacionadas ao tema "Meu olhar sobre o Brasil".
Os três primeiros colocados receberão como prêmio três câmeras incríveis, repletas de recursos, além de uma assinatura da revista Fotografe Melhor.
As inscrições vão até o dia 15 de julho de 2013 e a participação é aberta a qualquer estudante universitário em território brasileiro. O participante deve comprovar a matrícula em qualquer curso universitário, de graduação ou pós-graduação.
As fotografias podem ser digitais, de filme negativo ou diapositivo e o envio das fotos deve ser feito via Correios, com as imagens impressas em papel fotográfico no tamanho mínimo de 15 x 21 cm e máximo de 20 x 30 cm.
O regulamento completo e a ficha de inscrição estão na revista Fotografe Melhor ou no site www.concursouniversitario.com.br. A página da internet traz também dicas de fotografia atualizadas semanalmente.